DVD automotivo: proibido ou permitido? O que diz a Lei sobre DVD Player no carro

21 de Dezembro de 2013
DVD automotivo: proibido ou permitido? O que diz a Lei sobre DVD Player no carro

É cada vez mais comum o uso de DVD Player automotivo no carro pelos motoristas. Com o trânsito das cidades cada vez mais congestionado, muitos aproveitam esse tempo para assistir a um filme ou série no carro enquanto andam pela cidade. Mas afinal, o uso de DVD automotivo é proibido ou permitido pela Lei?

Para que o DVD Player no carro seja utilizado com segurança, é preciso que você fique atento a algumas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O item que legisla sobre o assunto é a resolução 242, publicada em julho de 2007. Ele fala sobre a instalação e a utilização de equipamentos geradores de imagem em veículos automotores. Isso inclui os aparelhos de DVD Player automotivos e os GPS.

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É proibido ou é permitido usar DVD automotivo?

Segundo o CONTRAN é permitido usar GPS automotivo no carro sim. Ele pode ser instalado no painel dianteiro ou no pára-brisas do carro. Os DVDs automotivos só podem ser instalados no carro se atenderem a um ou dois critérios:

  • O DVD automotivo precisa ter um mecanismo que faça com que ele mude pra função GPS quando o carro estiver em movimento;
  • O DVD Player for instalado de forma que só os passageiros do banco de trás possam ver as imagens.

Quem descumprir essas regras está sujeito a ser multado. A infração é considerada grave – gera 5 pontos na carteira de motorista – e o valor da multa é de R$ 127,69. Além disso, o veículo pode ser retido pelo agente de trânsito até que a regularização seja feita.

Em resumo: com o carro em movimento, nada de deixar o DVD Player ligado. Você pode instalar o dispositivo, mas só poderá assistir as imagens caso o freio de mão esteja puxado ou carro esteja completamente estacionado ou parado.

Fonte: Zoom, O Diário e G1